Todos os textos : "Lei n° 5.123"

Governo de Rondônia publica a Lei n° 5.123 que assegura direitos aos alunos das escolas públicas e privadas

O Governo de Rondônia publicou a Lei n° 5.123, de 19 de outubro de 2021, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de...